Encomendas Retidas na Alfândega Brasileira: Guia Completo para Liberação
Quando uma encomenda internacional é retida na alfândega brasileira, muitos consumidores ficam sem saber como proceder. Este guia completo explica o processo de fiscalização aduaneira, os motivos para retenção e o passo a passo para regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Atenção: Desde 2019, todas as compras internacionais estão sujeitas à tributação, independentemente do valor. A isenção para compras de até US$50 foi extinta pela Lei nº 13.670/2018.
Por que minha encomenda foi retida na alfândega?
Existem vários motivos que podem levar à retenção de uma encomenda pela fiscalização aduaneira:
- Valor declarado incompatível com o produto
- Ausência ou inconsistência na documentação
- Produto sujeito a regulamentação específica (medicamentos, alimentos, etc.)
- Suspicionado de contrabando ou descaminho
- Excesso de quantidade para uso pessoal
- Produtos proibidos no Brasil
Passo a passo para liberar sua encomenda
Verifique o status da encomenda
Acesse o site dos Correios (www.correios.com.br) e rastreie sua encomenda usando o código de rastreio fornecido pelo vendedor. Se constar "Aguardando pagamento de tributos" ou "Objeto retido por determinação da Receita Federal", sua encomenda está na alfândega.
Aguarde a notificação oficial
A Receita Federal enviará uma notificação pelos Correios para o endereço de entrega. Esta carta contém instruções detalhadas sobre como proceder e os documentos necessários. O prazo para chegar varia de 5 a 15 dias úteis após a retenção.
Prepare a documentação necessária
Os documentos normalmente exigidos são:
- Cópia do CPF do destinatário
- Comprovante de residência
- Cópia da nota fiscal ou invoice da compra
- Comprovante de pagamento (extrato bancário ou cartão de crédito)
- Autorizações específicas para produtos regulamentados
Registre-se no Portal Siscomex
Acesse o portal www.gov.br/receitafederal e faça seu cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Este registro é obrigatório para acompanhar o processo de liberação.
Pague os tributos devidos
Após análise, a Receita emitirá uma guia de pagamento com os impostos devidos (II, IPI, ICMS, PIS e COFINS). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou via internet banking. O prazo para pagamento é de 15 dias corridos.
Acompanhe a liberação
Após o pagamento, a liberação normalmente ocorre em até 5 dias úteis. Você receberá um novo código de rastreio para acompanhar a entrega pelos Correios.
Como evitar problemas com a alfândega no futuro
Seguindo estas recomendações, você pode reduzir significativamente as chances de ter encomendas retidas:
Dicas para compras internacionais
- Solicite ao vendedor que declare o valor real da mercadoria
- Peça para incluir nota fiscal ou invoice visível na embalagem externa
- Evite comprar grandes quantidades do mesmo produto
- Verifique se o produto não está na lista de itens proibidos ou restritos
- Para compras acima de US$500, considere contratar um despachante aduaneiro
- Mantenha todos os comprovantes de pagamento
Perguntas Frequentes sobre Alfândega
O prazo máximo de retenção é de 60 dias, conforme o Art. 576 do Regulamento Aduaneiro. Após este período, se não houver regularização, a encomenda é considerada abandonada e pode ser leiloada ou destruída.
Sim, é possível apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias úteis após a notificação. Você deverá apresentar documentos que comprovem o valor real da mercadoria, como nota fiscal original, extrato bancário ou comprovante de pagamento.
Produtos que frequentemente sofrem retenção incluem: eletrônicos de alto valor (celulares, notebooks), relógios, perfumes, suplementos alimentares, medicamentos, produtos de beleza, bebidas alcoólicas e tabaco. Itens que necessitam de registro em órgãos específicos (Anvisa, MAPA, Inmetro) também têm alta taxa de retenção.
Caso os tributos não sejam pagos no prazo de 15 dias, a encomenda será considerada abandonada e poderá ser:
- Destruída (produtos perecíveis ou proibidos)
- Doada para instituições públicas
- Leiloada pela Receita Federal
Além disso, o não pagamento pode levar à inclusão do CPF do destinatário em cadastro de inadimplentes da Receita Federal.
Em alguns casos específicos é possível, principalmente para encomendas de alto valor ou volume. Você deve entrar em contato com a unidade da Receita Federal responsável pela fiscalização e agendar a retirada. Será necessário apresentar toda a documentação original e pagar os tributos no local.